Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o acesso e uso da plataforma BriefArq por arquitetos (“você”, “usuário”) e, indiretamente, por seus clientes finais. Ao criar uma conta ou acessar o serviço, você concorda com estes termos.

1. Quem somos

O BriefArq é operado por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO].

2. Descrição do serviço

O BriefArq é uma plataforma SaaS que automatiza o ciclo comercial inicial de arquitetos: captação de briefing com apoio de IA, sugestão de honorários e geração de propostas comerciais. A sugestão de honorário gerada pela IA é uma estimativa baseada em dados contextuais — não constitui aconselhamento profissional vinculante, e a decisão final sobre valores cobrados é sempre do arquiteto.

3. Cadastro e conta

Para usar o BriefArq você deve criar uma conta com e-mail válido e confirmar seu endereço. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.

4. Planos e cobrança

O BriefArq oferece os planos Starter, Pro e Escritório, com cobrança mensal recorrente via cartão de crédito processado pelo Stripe. Novas contas têm direito a um período de teste (trial) de 14 dias sem necessidade de cartão. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, de forma self-service, dentro das configurações da conta. O cancelamento interrompe cobranças futuras; não há reembolso proporcional do período já pago, salvo exigência legal em contrário.

5. Uso aceitável

Ao usar o BriefArq, você concorda em não:

• Usar a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos;
• Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização;
• Fazer engenharia reversa, copiar ou revender a plataforma;
• Sobrecarregar a infraestrutura com uso automatizado abusivo (scraping, bots);
• Enviar aos seus clientes finais conteúdo ilegal, ofensivo ou enganoso através da plataforma.

6. Dados inseridos por você e por seus clientes

Você é responsável por garantir que possui base legal para coletar e inserir dados de seus clientes finais na plataforma (nome, contato, respostas de briefing, imagens de referência). O BriefArq atua como operador desses dados nos termos de nossa Política de Privacidade.

7. Propriedade intelectual

O BriefArq, sua marca, design e tecnologia são de propriedade exclusiva de [RAZÃO SOCIAL]. Você mantém titularidade sobre o conteúdo que insere na plataforma (briefings, propostas, textos), concedendo ao BriefArq apenas a licença necessária para operar o serviço.

8. Limitação de responsabilidade

O BriefArq é fornecido “como está”. Não garantimos que as sugestões geradas por IA (honorário, conteúdo de proposta) sejam livres de erro ou adequadas a todo contexto — cabe ao arquiteto revisar e validar antes de compartilhar com o cliente. Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes do uso da plataforma, incluindo perda de negócios ou de honorários.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante aviso prévio sempre que razoavelmente possível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações.

10. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência razoável antes de entrarem em vigor.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para [E-MAIL DO ENCARREGADO/DPO].